Ouvintes questionam contratação de empresa para monitorar trânsito

A Eletrosinal, empresa maringaense, é detentora de uma patente considerada moderna, utilizada desde 2012 em Maringá. O produto dela filma durante 30 segundos a possível infração de trânsito: 15 segundos antes e 15 segundos. Segundo uma pessoa responsável pelo assunto dentro da Secretaria de Mobilidade Urbana, essa filmagem evita confrontos. Antes, quando apenas uma foto era tirada para aplicação de multa, havia muita contestação. Atualmente, com o vídeo, a imagem mostra se está certo ou errado. Além do mais, a empresa filma e envia as imagens à Semob. São os agentes de trânsito os responsáveis por definir se a multa é aplicada ou não.

Os R$ 3,9 milhões gastos na contratação por inexigibilidade foram retirados do Fundo Municipal de Trânsito. Esse fundo é composto por arrecadação de multas. Em 2019, Maringá obteve R$ 27 milhões com aplicação de multas. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, dinheiro de fundos não podem ser aplicados em outras áreas, como saúde e educação. 

A contratação por meio de inexigibilidade ocorre quando o poder público compra algum produto ou serviço único. No caso desse monitoramento, a Eletrosinal vem atuando em Maringá ao menos desde 2012. O contrato mais recente acabou em março. Conforme a pessoa ouvida na Semob, o município não pode ficar sem esse tipo de serviço. E aí um novo contrato foi feito. 

A Prefeitura de Maringá não utilizou o fato de estar em calamidade pública para contratar a empresa.