OAB nega inscrição de bacharéis acusados de violência
No caso dos advogados inscritos, pode ocorrer a exclusão da Ordem. A decisão nacional é para casos de agressão a mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência.
Atendendo um pedido da Comissão da Mulher Advogada, o Conselho Federal da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, aprovou neste mês súmulas que impedem a inscrição de bacharéis envolvidos em crimes de violência contra mulher, crianças, idosos e pessoas com deficiência física e mental. No caso dos advogados inscritos, pode ocorrer a exclusão da Ordem. A medida vale mesmo em casos sem decisão judicial. A conselheira da OAB Paraná, Tânia Izelli, reforça que a advocacia deve servir de exemplo na sociedade.
Todas as denúncias serão analisadas pela OAB e os acusados terão direto de defesa, durante a análise de exclusão ou aceitação do advogado na Ordem.
A partir deste mês, no processo de inscrição o candidato terá que apresentar atestado de antecedentes criminais sobre processos ou condenação em casos de violência. Por ano, cerca de 100 mil bacharéis em direito se tornam advogados no país.