

Umuarama
Lei amplia fiscalização de recicláveis de metal sem comprovação de origem
Meio Ambiente por Luciana Peña em 12/02/2025 - 09:08Nessa terça-feira (11) foi assinado o decreto que regulamenta uma lei municipal de Umuarama criada para o combate ao furto de fiação.
A proposta da lei foi da Polícia Civil.
Com a lei, os fiscais da Prefeitura de Umuarama ganham autoridade para fiscalizar e apreender materiais recicláveis de metal.
Os proprietários de recicláveis terão que comprovar a origem do material.
O objetivo é desestimular o furto de fios de cobre, um crime comum contra o patrimônio público e privado.
A legislação estabelece penalidades para os estabelecimentos que não comprovarem a origem lícita dos materiais, prevendo desde advertências e multas proporcionais ao valor apreendido até a cassação do alvará de funcionamento.
A fiscalização será conjunta entre Polícia Civil e órgãos municipais.
A população pode colaborar denunciando de forma anônima pelos canais oficiais da Polícia Civil.
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