Justiça determina suspensão de redes sociais de ONG de resgate de animais

A Justiça determinou a suspensão das redes sociais de um homem investigado por usar as redes para pedir doações para supostos tratamentos de animais domésticos, em especial cães e gatos. Segundo o Ministério Público, ele é investigado por publicar vídeos e fotos de animais em sofrimento para sensibilizar os seguidores para fazerem doações via pix ou por vaquinhas online. A 13ª Promotoria de Justiça de Maringá conseguiu a decisão liminar favorável nessa ação civil pública ajuizada contra o líder dessa ONG.
De acordo com as investigações do Ministério Público, as ações ocorreram entre 2021 e 2022.
Durante as investigações, o MP apurou que a ONG não tinha registro formal e não apresentava prestação de contas dos valores arrecadados. Além disso, no local onde o requerido mantinha informalmente a entidade, foram encontrados animais em situação de maus-tratos O promotor Nivaldo Bazoti explica.

A liminar, expedida pela 7ª Vara Cível de Maringá, determinou que o investigado suspenda a conta/perfil nas redes sociais ou aplicativos de mensagem, sob pena de multa diária de R$ 500. Além disso, ele também fica impedido de acordo com o MP de receber qualquer doação de terceiros com o propósito de cuidados com animais, sendo possível a aplicação de multa equivalente ao dobro do valor recebido indevidamente. No mérito da ação civil, a Promotoria de Justiça requer a condenação dele ao pagamento de dano moral ambiental coletivo em valor não inferior a R$ 300 mil, a serem destinados ao Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Maringá (Fundema). A reportagem não conseguiu contato com o investigado. O espaço segue aberto para manifestação dele.

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