Justiça determina bloqueio de 33% da receita bruta de concessionária
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Justiça determina bloqueio de 33% da receita bruta de concessionária

Por Luciana Peña em 12/02/2019 - 09:35

Decisão faz parte de processo da Operação Integração, que é uma ramificação da Lava-jato. Concessionária Viapar é acusada de pagar propinas em troca de aditivos em contrato. A decisão da Justiça Federal em Curitiba, torna indisponível imediatamente 33% da receita bruta da concessionária. Também determina que as empresas controladoras da Viapar depositem em juízo 11% do que receberam desde 2018. E a liminar ainda determinou o bloqueio da caução contratual, proibiu a concessionária de aumentar remuneração de dirigentes, dividir lucros e obter empréstimos de bancos públicos.

A força-tarefa da Lava-jato acusa a concessionária de conseguir aditivos ao mesmo tempo em que deixava de cumprir obras previstas em contrato, como a duplicação da BR-369 entre Campo Mourão e Cascavel, e elevava a tarifa do pedágio. A liminar foi um pedido da Lava-jato em conjunto com o Ministério Público Federal de Apucarana, Ponta Grossa e Paranavaí.

Danos morais e materiais, segundo os procuradores, somam R$ 3bi. A Viapar informou que não foi intimada da decisão. Assim que for notificada, a empresa irá se manifestar no processo judicial com as medidas cabíveis.

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