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O julgamento dos três acusados de participação no homicídio do auditor fiscal José Antônio Sevilha será no dia 03 de março de 2020. A decisão é do juiz da 3ª Vara Criminal da Justiça Federal de Maringá, Cristiano Manfrim, responsável por presidir o júri do processo. O despacho foi publicado nesta quarta-feira (11). Com essa medida, a previsão de que o novo Tribunal do Júri ocorreria em outubro foi descartada. Até o ano que vem, não devem ser feitas novas diligências.
Sevilha foi assassinado a tiros em 2005. Desde então, o processo tramita. O primeiro julgamento dos réus começou em agosto e durou seis dias. No último dia, duas das três defesas dos acusados abandonaram o tribunal, e aí houve a dissolução dos trabalhos.
Estão sendo acusados o empresário Marcos Gottlieb, proprietário de uma empresa que vinha sendo investigada pelo auditor e apontado como mandante do crime; Fernando Ranea, que seria o executor; e Moacyr Macêdo, que teria aproximado os dois.
Gottilieb está preso preventivamente desde maio. Ranea está foragido desde agosto, quando a Justiça decretou a prisão preventiva dele.
Outros dois homens foram indiciados no crime, porém um nunca foi localizado e outro morreu durante cumprimento de pena pelo crime de sequestro.
Os réus são acusados pelo crime de homicídio qualificado, e a pena varia de 12 a 30 anos de reclusão.
Sevilha investigava a empresa Gemini, uma importadora de brinquedos, de propriedade de Gottilieb. Segundo a denúncia, a empresa tinha dívidas milionárias com a Receita Federal.
As defesas dizem que os réus são inocentes.
A dissolução do Julgamento ocorreu quando as defesas de Marcos Gottilieb e Fernando Ranea deixaram o tribunal, alegando a contaminação do júri. Em outras palavras, eles disseram que sentiram que os réus seriam declarados culpados pelos jurados, antes mesmo do término do debate entre as partes.
Por conta do abandono de plenário, o juiz multou cada um dos sete advogados de defesa dos réus Marcos Gottilieb e Fernando Ranea em R$ 99.800 mil – o equivalente a 100 salários mínimos. Por meio de nota enviada a imprensa, o juiz escreveu que a decisão dos advogados foi desrespeitosa e abusiva.
Consultados pela CBN dias atrás, as defesas disseram que iriam recorrer.
Além da nova data, foram designados advogados dativos. Ou seja: o juiz determinou que as defesas de Gottilieb e Ranea sejam feitas por outros que não os atuais advogados. A medida foi tomada devido ao abandono do tribunal em agosto. Entretanto, cabe ao réu decidir por quem ele quiser.
Os advogados dativos têm 90 dias para estudar o caso, o que inviabiliza o julgamento para o início de outubro, como chegou a previsto.
Com a dissolução do Tribunal do Júri, todo o procedimento deve ser refeito: como convocação de testemunhas e sorteio dos jurados.
Este foi o primeiro julgamento de júri popular na Justiça Federal de Maringá em 26 anos.
