Empresa tenta, mas não consegue liminar na licitação dos fogos
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Em Maringá

Empresa tenta, mas não consegue liminar na licitação dos fogos

Cidade por Victor Simião em 12/12/2019 - 18:30

A vencedora do certame entrou com mandado de segurança que não foi deferido pela Justiça. Em decisão, juiz registrou que o contrato não havia sido assinado. Advogada disse que estuda ser entrará ou não com um agravo de instrumento. A Prefeitura de Maringá revogou a licitação após lei municipal ter proibido a soltura de fogos em eventos do município.

A O. Manhães Distribuidora de Fogos, que havia sido declarada vencedora na licitação dos fogos da virada do ano em Maringá, tentou, mas não conseguiu reverter a revogação do certame. A empresa entrou com um mandado de segurança solicitando o retorno da licitação. O juiz Frederico Mendes Junior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, não concedeu a liminar. A decisão é desta quinta-feira (12).

 

No pedido à Justiça, a empresa registrou que houve a homologação do resultado do processo licitatório no dia 19 de novembro. A licitação, no valor de R$ 150 mil, era para a realização de  shows pirotécnicos na virada do ano em Maringá. Só que, no final do mês passado, o município revogou o processo. A justificativa da Prefeitura foi a aprovação de uma lei municipal, proibindo fogos de artifício em eventos municipais.  Entre outros pontos, a distribuidora apontou inconstitucionalidade na lei municipal.

 

O juiz registrou, por outro lado, que não houve direito adquirido por parte da empresa, já que o contrato não chegou a ser assinado. Além disso, escreveu ele que, “permitir a continuidade dos atos que culminariam com a assinatura do contrato, e, consequentemente, com a concretização dos shows pirotécnicos, se revelaria verdadeiro descalabro administrativo, já que autorizaria uma conduta incoerente com a nova legislação municipal”. E aí, indeferiu o mandado de segurança. 

 

A CBN procurou a advogada da empresa. Ela não quis gravar entrevista, mas disse que analisava se iria entrar com outro recurso, o agravo de instrumento. A Prefeitura não quis se manifestar.

 

Para a virada do ano, agora sem fogos, o município prepara o chamado ‘Show da Virada’. Será na Praça da Catedral, no dia 31 de dezembro, com artistas locais e com a banda de rock Titãs.