Decisão judicial obriga Prefeitura de Paiçandu a zerar fila de espera em creche

Educação

Decisão judicial obriga Prefeitura de Paiçandu a zerar fila de espera em creche

Por Luciana Peña em 26/06/2018 - 16:07

Multa para prefeito em caso de descumprimento é de R$ 0,30 por dia e por criança. Em Paiçandu, são 700 crianças na fila de espera. A liminar foi concedida pelo juiz José Cândido Sobrinho, numa ação proposta pela Defensoria Pública. É o mesmo magistrado que tomou decisão similar em relação à Maringá, onde a fila de espera na educação infantil é de 3,3 mil crianças de 0 a 3 anos. Em Paiçandu, o pedido de vaga formalizado pela Defensoria Pública inclui crianças até 5 anos. Na decisão, a multa é de R$ 1,00 por dia e por criança para a administração municipal e R$ 0,30 para o prefeito. O déficit por vaga deve ser reduzido pela metade em seis meses e zerado em um ano.  A Justiça diz que as vagas devem ser criadas no serviço público ou adquiridas na rede privada. E se a distância entre a casa do aluno e a escola for maior do que 2km deve ser oferecido transporte. A assessoria de imprensa da Prefeitura de Paiçandu informou que a Procuradoria Jurídica estuda que medida tomar, mas antes mesmo da decisão judicial a prefeitura elaborou projetos de ampliação de duas escolas, num total de cinco salas de aula. Está também em construção um Cmei com 180 vagas.