Câmara aprova criação do Fundo Municipal de Segurança Pública
Foto: Divulgação/CMM

Maringá

Câmara aprova criação do Fundo Municipal de Segurança Pública

Política por Luciana Peña em 29/09/2020 - 11:54

O Fundo será mantido com os recursos das multas aplicadas pela Guarda Municipal.

Na sessão da Câmara de Maringá desta terça-feira (29), os vereadores aprovaram um projeto de lei de autoria de todos os parlamentares, que cria o Fundo Municipal de Segurança Pública.

No ano passado, um projeto similar teve parecer contrário da Procuradoria Jurídica do Legislativo e da Comissão de Constituição e Justiça.

Mas o jurídico fez uma revisão do tema e descobriu que pelo país afora existem vários fundos de segurança criados por legisladores.

O Fundo Municipal de Segurança Pública é uma entidade contábil, sem personalidade jurídica, que irá arrecadar recursos para o suporte financeiro a programas, projetos, convênios, termos de cooperação, contratos e ações de segurança pública e de combate à violência em Maringá.

O dinheiro virá principalmente das multas aplicadas pela Guarda Municipal.

A gestão dos recursos será da Secretaria de Segurança Pública. de Maringá

O presidente do Conselho Comunitário de Segurança, Antônio Tadeu Rodrigues, considera muito importante a criação de um fundo para investimentos na área da segurança. Ele ficou curioso para saber como será utilizado o dinheiro no caso de Maringá. [ouça no áudio acima]

O projeto de lei 15.681/2020, que cria o fundo, foi aprovado com 14 votos.